Vitorino III

Um vez tive de defender um oficioso no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto. Tinha sido detido naquela manhã porque foi apanhado a conduzir uma mota sem carta. Nesse dia estava de escala neste tribunal e fui chamado para ir a umas pequenas celas escuras na cave. Lá estava ele ao lado de outro detido(que se encontrava bem mais nervoso). Pareceu-me uma pessoa minimamente equilibrada.
Antes do julgamento, tivemos uma pequena conversa. Disse-me que tinha 18 anos, tinha 1 filha e trabalhava numa empresa de montagens a ganhar cerca de € 400. Quando foi detido estava a caminho do trabalho e já não era a primeira vez que era julgado por condução de mota sem carta (2 ou 3 vezes, se bem me lembro).
Pois bem, perante a Juiza, o arguido confessou os factos e em alegações finais sublinhei que estavamos perante um jovem de 18 anos, com a responsabilidade de sustentar um filho e com um emprego certo. Ainda assim, por não ter o certificado de registo criminal do arguido, a Juiza decidiu adiar a leitura da sentença para a semana seguinte.
No dia da leitura de sentença, lá me apareceu o arguido com documentos do filho e da empresa onde trabalhava. Com os documentos na mão requeri com sucesso a sua junção aos autos, mas neste dia, a Juiza já conhecia os antecedentes do arguido. Assim, após a análise dos documentos, a Juiza decidiu que o arguido fosse condenado a uma pena de prisão de 2 anos (nesta altura, ao ouvir isto, o arguido quase tombava para o lado), mas que seria suspensa por um determinado período de tempo que já não me recordo. Que alívio...
Pois bem, este caso é parecido com o do Vitorino? Parece-me que não. E isto é que torna as coisas mais graves. Temos duas penas semelhantes quando as circunstâncias foram totalmente diferentes! Onde anda a Justiça em Valongo?!
Mas o mais engraçado é que a minha mãe, num primeiro momento quando viu a reportagem na televisão, até concordou com o discurso vergonhoso do advogado de que se deveria descriminalizar quem conduz sem carta. E quantas outras pessoas não pensaram o mesmo? Não será então melhor dar um carro/arma a qualquer um? Eu até faço a seguinte sugestão: que tal acabar com o código da estrada? Passaríamos a ter uma única regra rodoviária: o condutor tem apenas de chedar aos pedais. Quem alinha comigo?
Dizia ainda o advogado: "ele é um jovem e isto são coisas normais dos jovens". Senhor advogado do Vitorino, para mim é uma vergonha partilhar a mesma classe profissional consigo! Sempre que tive oficiosos que foram apanhados a conduzir sem título, fiz questão de lhes chamar a atenção para o erro e para os perigos da sua condução. É um dever moral explicar o erro em caíram! Senhor advogado do Vitorino, dedique-se a alguma coisa para a qual tenha jeito. O povo agradece.

Mas perante estes factos, parece que vence a imoralidade. A vitimização...
Para mim, pessoas como o Vitorino deviam ser condenados a pena de prisão efectiva. Umas noites na prisão e dois ou três duches iriam fazer o Vitorino pensar 2 vezes antes de conduzir um carro.