A Ministra da Educação voltou às bocas deste nosso belo e tranquilo rectângulo à beira mar. Agora é o Estatuto do Aluno do Ensino não-Superior que está a deixar todos em polvorosa.
Até o Paulinho das Feiras aproveitou para dar um ar da sua graça e mostrar que ainda tem opinião sobre alguma coisa, embora se limite a apontar o que considera problemas e não aponte quaisquer caminhos alternativos, tudo polvilhado com um pouquinho de retórica e demagogia, ao seu melhor estilo. É melhor baralhar e dar de novo do que esclarecer e ser construtivo. Interessa é aparecer. Welcome back Paulinho, já estávamos sedentos das tuas sábias palavras!
Sinceramente, com a confusão que tem sido lançada desde que a proposta foi aprovada pelo Governo (que só peca por tardia), só há pouco tempo consegui entender do que se tratava realmente.
A proposta consiste em 4 pontos-chave:
1 - Transferência para os conselhos executivos das escolas das decisões finais acerca de todas as medidas disciplinares (à excepção de medidas de tranferência e expulsão, que envolvem também as D.R.E.), assim como reforço da autonomia de avaliação e decisão de professores e orgãos de gestão relativamente à maioria das mesmas;
2 - Simplificação dos procedimentos para a sanção dos alunos (a única formalidade exigida será a comunicação aos encarregados de educação). Objectivo: maior eficiência ;
3 - Maior responsabilização dos encarregados de educação no dever de assiduidade dos alunos;
4 - Não reprovação automática do aluno que ultrapasse o limite estipulado de faltas injustificadas. Contudo, para não ficar retido, o aluno será obrigado a realizar um exame final às disciplinas em causa.
Teoricamente parece uma proposta equilibrada, sendo o sentido geral conferir maior autonomia aos estabelecimentos de ensino (orgãos de gestão e professores) e maior responsabilização quer a alunos quer a professores.
Mas o pomo da discórdia tem sido o 4º ponto. Muitos se insurgiram contra o que consideram ser um incentivo à falta de assiduidade e ao laxismo.
Na Oposição destacou-se a posição, como sempre o mais mediática possivel, de Portas. Segundo ele, o PP vai fazer tudo ao seu alcance para que a proposta não seja aprovada. Os seus argumentos para tão feroz desacordo são diversos:
- não distinção entre faltas justificadas e não justificadas;
- os alunos deixam de poder ser retidos ou excluidos por excederem o limite de faltas justificadas;
- na prática deixa de haver limite de faltas porque não há consequências para o aluno que excede esse limite; logo não há motivação para a assiduidade ;
- "transforma-se o professor num funcionário de recuperação e o aluno numa pessoa sobre a qual não recai o dever de ir às aulas".
Ora basta ver com alguma atenção a proposta do PS para concluir que não é bem assim...
Com a nova proposta, os pais serão avisados logo à primeira falta injustificada e a escola aplica uma medida correctiva ao aluno.
Quando o aluno atinge um número de faltas (justificadas e injustificadas) correspondente a duas semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos ou níveis de ensino, os pais ou encarregados de educação são convocados à escola.
Caso atinja um número de faltas (justificadas e injustificadas) correspondente a três semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos ou níveis de ensino, o aluno realiza uma prova de recuperação organizada pela escola, competindo ao conselho de turma ou ao professor titular de turma definir, no âmbito dos critérios de avaliação, o tipo de prova e os efeitos decorrentes da sua realização no aproveitamento global do aluno e no seu percurso escolar.
Caso o aluno atinja de novo os mesmos níveis de faltas poderá realizar nova prova de recuperação.
Apesar do habitual e inusitado alarme de Portas e da confusão que lançou, não deixa de ser um pouco preocupante tentar adivinhar o futuro e o modo como escolas, professores e, principalmente, os alunos reagirão a esta nova realidade em vias de se tornar efectiva. Preocupa talvez por deixar alguns pontos por esclarecer e demasiado ao critério de quem avalia, nomeadamente a eficácia e consequências futuras que a chamada "prova de recuperação" possa vir a ter.
Haja coragem, lucidez e tranquilidade...
